A respeito do contrato administrativo, é correto afirmar que...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso Polícia Civil SP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q172714•
Direito Administrativo•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

A respeito do contrato administrativo, é correto afirmar que

uma vez executado, seu objeto será recebido pela Administração em duas etapas, sendo uma provisória e outra definitiva.

cabe à Administração fiscalizar eventual inadimplência do contratado com referência a eventuais encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, sob pena de ter transferido a si o aludido passivo com consequências na regularização e uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.

a Administração pública responde subsidiariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

a Administração não poderá rejeitar parcialmente determinada obra, serviço ou fornecimento executados em desacordo com o contrato.

a lei veda à Administração que mantenha o contrato com empresa cuja concordata for decretada.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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