No campo do Direito Administrativo, a relação jurídico-administrativa...

Questão de Direito Administrativo da banca UPENET aplicada no concurso Polícia Militar PE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q17273•
Direito Administrativo•
UPENET•
Polícia Militar PE•
Oficial da Polícia Militar

No campo do Direito Administrativo, a relação jurídico-administrativa

é regida pelo princípio do pacta sunt servanda, não havendo casos em que a Administração Pública possa modificar, unilateralmente, um contrato previamente assinado entre as partes.

submete a Administração Pública à vontade exclusiva dos governantes, pois cabe a estes apontar os rumos que a Administração Pública deve seguir.

deve sempre estar vinculada à finalidade pública, à vontade do administrador e à vontade das pessoas públicas.

implica uma predominância da propriedade pública sobre a propriedade privada, ainda que a propriedade privada esteja a serviço de um interesse público.

implica atuação de ofício na consecução e proteção dos interesses públicos contidos na esfera de competências atribuídas pela lei ao administrador.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Direito Administrativo•
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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Oficial da Polícia Militar