Segundo a disposição constitucional que rege a responsabilidade civil da adminis...

questão de direito administrativo da banca upenet aplicada no concurso polícia militar pe (2014). confira a resolução completa abaixo:

Q17275•
Direito Administrativo•
UPENET•
Polícia Militar PE•
Oficial da Polícia Militar

Segundo a disposição constitucional que rege a responsabilidade civil da administração, não estão incluídos, na responsabilização objetiva do ente a que pertencem, os danos causados pelos seguintes agentes:

empregados de concessionárias de serviço público.

servidores públicos da administração direta.

empregados de uma empresa pública que desenvolve atividade econômica em regime de concorrência.

servidores de uma autarquia.

empregados de uma sociedade de economia mista que presta serviços públicos.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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