Em relação às citações e intimações, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que A) completada a citação por hora certa, se o acusado não comparecer, poderá, a critério do juiz, ser citado por edital. B) estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o processo, mas não o curso do prazo prescricional, até a sua devolução. C) a intimação da decisão de pronúncia será feita ao Ministério Público, ao querelante e ao assistente do Ministério Público por órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca. D) acusado solto que não for encontrado não pode ser intimado por edital da decisão de pronúncia. E) a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao defensor nomeado.

E) a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao defensor nomeado.

Questões Direito Processual Penal Citações e intimações

Em relação às citações e intimações, é correto afirmar, de acordo com o Código de P...

Responda: Em relação às citações e intimações, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que

1Q172774 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Defensor Público, DPE CE, FCC

Em relação às citações e intimações, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que

✂️ a) completada a citação por hora certa, se o acusado não comparecer, poderá, a critério do juiz, ser citado por edital.
✂️ b) estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o processo, mas não o curso do prazo prescricional, até a sua devolução.
✂️ c) a intimação da decisão de pronúncia será feita ao Ministério Público, ao querelante e ao assistente do Ministério Público por órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
✂️ d) acusado solto que não for encontrado não pode ser intimado por edital da decisão de pronúncia.
✂️ e) a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao defensor nomeado.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por ROBERTA DOS SANTOS MONTEIRO em 31/12/1969 21:00:00

Art. 420. A intimação da decisão de pronúncia será feita:
I – pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público;
II – ao defensor constituído, ao querelante e ao assistente do Ministério Público, na forma do disposto no § 1o do art. 370 deste Código.
Parágrafo único. Será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários