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Sobre as exceções processuais, é CORRETO afirmar que

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1Q172826 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

Sobre as exceções processuais, é CORRETO afirmar que

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Vamos analisar cada uma das alternativas para identificar a correta sobre as exceções processuais:

a) A exceção de suspeição é classificada pela doutrina como peremptória.
- Incorreta: A exceção de suspeição é considerada uma exceção de impedimento, que é uma subcategoria das exceções dilatórias. Ela não busca extinguir o processo, mas apenas substituir o juiz que tem algum impedimento ou suspeição.

b) As exceções de coisa julgada e litispendência são consideradas dilatórias.
- Incorreta: As exceções de coisa julgada e litispendência são classificadas como peremptórias, pois visam extinguir o processo com resolução de mérito, alegando que a questão já foi decidida anteriormente ou está sendo decidida em outro processo.

c) As exceções de ilegitimidade de parte e incompetência são consideradas dilatórias.
- Correta: As exceções de ilegitimidade de parte e incompetência territorial ou relativa são consideradas dilatórias, pois não visam extinguir o processo, mas corrigir questões processuais para que o processo possa prosseguir corretamente.

d) A exceção de ilegitimidade de parte é considerada peremptória.
- Incorreta: A ilegitimidade de parte é uma exceção dilatória, pois não busca extinguir o processo, mas sim ajustar a representação adequada das partes envolvidas.

Portanto, a alternativa correta é:

Gabarito: c)

As exceções de ilegitimidade de parte e incompetência são consideradas dilatórias, pois elas não buscam a extinção do processo, mas sim a correção de aspectos processuais para que o julgamento possa ocorrer de forma adequada.
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