Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios institucionais e às funções da ...

Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios institucionais e às funções da DP/DF.

Por não estar explícito na CF ou na Lei Complementar n.° 80/1994, o princípio do defensor natural não é aceito pela jurisprudência dos tribunais superiores, de modo que o assistido pode escolher, entre os DPs lotados na unidade de competência de atuação de sua causa, o que atuará em sua defesa.