Consoante o disposto na CF e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta. A) O conceito de necessitado fundamenta-se em critérios econômicos, razão por que a assistência judiciária àqueles que se enquadrem nessa classe se restringe a demandas patrimoniais. B) Aos DPs é assegurada estabilidade após dois anos de efetivo exercício no cargo, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias. C) Às DPs estaduais e à da União são asseguradas autonomia funcional e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. D) A DP é instituição integrante da advocacia pública e goza de privilégios e prerrogativas inerentes ao poder público. E) O poder constituinte derivado não dispõe do juízo de abolição da DP por emenda constitucional, por ser a DP instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado.

E) O poder constituinte derivado não dispõe do juízo de abolição da DP por emenda constitucional, por ser a DP instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado.

Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

Consoante o disposto na CF e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta....

Responda: Consoante o disposto na CF e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

1Q172848 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

Consoante o disposto na CF e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

✂️ a) O conceito de necessitado fundamenta-se em critérios econômicos, razão por que a assistência judiciária àqueles que se enquadrem nessa classe se restringe a demandas patrimoniais.
✂️ b) Aos DPs é assegurada estabilidade após dois anos de efetivo exercício no cargo, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
✂️ c) Às DPs estaduais e à da União são asseguradas autonomia funcional e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ d) A DP é instituição integrante da advocacia pública e goza de privilégios e prerrogativas inerentes ao poder público.
✂️ e) O poder constituinte derivado não dispõe do juízo de abolição da DP por emenda constitucional, por ser a DP instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado.