Quando, no curso da investigação, houver motivo para duvidar da integridade ment...

Questão de Direito Processual Penal da banca PC SP aplicada no concurso Polícia Civil SP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q172909•
Direito Processual Penal•
Procedimento•
PC SP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

Quando, no curso da investigação, houver motivo para duvidar da integridade mental do investigado, a autoridade policial devera

concluir a investigação e, no relatório, informar tal circunstância, que será apreciada pelo Ministério Publico e pelo Magistrado.

Requisitar de ofício, exame de sanidade mental junto ao Instituto Médico Legal.

representar á autoridade judiciária para que o investigado seja submetido a exame médico-legal.

oficiar ao Ministério Público, noticiando o fato e representando pela realização de exame para verificar a sanidade do investigado.

poderá nomear mais de um perito para a realização do exame mental, em virtude de sua complexidade.

Questões Relacionadas

Q257052•
Direito Processual Penal•
Procedimento•
FUNDEP•
TJ MG•
Técnico Judiciário

É INCORRETO afirmar que o inquérito policial instaurado pela autoridade policial decorre

de notícia do suposto crime ocorrido.

de queixa do representante legal da vítima.

de requerimento do ofendido.

de requisição do juiz.

Q257211•
Direito Processual Penal•
Procedimento•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário Área Judiciária

No que diz respeito ao inquérito policial, assinale a opção correta.

Se tratando de crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial sem a representação do ofendido, necessária apenas para dar início à ação penal.

Tratando-se de crimes de ação penal privada, o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária.

O indiciado pode requerer à autoridade policial qualquer diligência que julgue necessária.

A autoridade policial deve nomear curador ao indiciar menor de 18 anos de idade.

Nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial.

Q180500•
Direito Processual Penal•
Procedimento•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Assinale a alternativa que justifica corretamente qual o prazo para o ofendido ou o seu representante legal requerer a instauração de inquérito policial, quando o crime for de alçada privada.

O Código de Processo Penal não disciplina expressamente a respeito e, assim, entende-se que o direito de requerimento de instauração de inquérito policial deve ser exercido no mesmo prazo do direito de queixa, ou seja, 3 meses, contados da data dos fatos.

O Código de Processo Penal dispõe expressamente que o direito de requerimento de instauração de inquérito policial deve ser exercido no prazo de 3 meses, contados da data dos fatos.

O Código de Processo Penal dispõe expressamente que o direito de requerimento de instauração de inquérito policial deve ser exercido no prazo de 6 meses, contados da data em que o crime ocorreu.

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