Questões Direito Penal Militar
Em cada um do próximo item, é apresentada uma situação hipotética...
Responda: Em cada um do próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o Código Penal Militar, em seu artigo 133, o livramento condicional poderá ser revogado se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença que concedeu o benefício. Portanto, a assertiva está correta, pois a concessão do livramento condicional pode ser revogada caso o militar liberado deixe de cumprir alguma obrigação determinada na sentença.
De acordo com o Código Penal Militar, em seu artigo 133, o livramento condicional poderá ser revogado se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença que concedeu o benefício. Portanto, a assertiva está correta, pois a concessão do livramento condicional pode ser revogada caso o militar liberado deixe de cumprir alguma obrigação determinada na sentença.
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