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Em cada um do  próximo  item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar.


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Em cada um do  próximo  item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar.

Certo militar das Forças Armadas foi condenado por crime militar e, depois de cumpridos todos os requisitos e condições que possibilitavam a concessão de livramento condicional, foi-lhe concedido tal benefício. Nessa situação, se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença, a referida concessão deverá ser obrigatoriamente revogada.
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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    02/01/2025 • 20:40
    Gabarito: a)

    De acordo com o Código Penal Militar, em seu artigo 133, o livramento condicional poderá ser revogado se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença que concedeu o benefício. Portanto, a assertiva está correta, pois a concessão do livramento condicional pode ser revogada caso o militar liberado deixe de cumprir alguma obrigação determinada na sentença.
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