É disposição prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Gabarito: a)

Essa disposição está prevista no artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante o direito de toda pessoa participar do governo de seu país, seja diretamente ou por meio de representantes escolhidos livremente.

As outras alternativas não correspondem exatamente ao texto da Declaração. Por exemplo, o direito à instrução é garantido, mas não necessariamente gratuita até o grau técnico-profissional (b). A liberdade de reunião e associação existe, mas não é "independentemente do modo e dos fins", pois há limites legais (c). A proteção social às crianças fora do matrimônio não é tratada dessa forma (d). E os pais não têm exclusividade na escolha do gênero de instrução (e).