assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.Ações de impugnação no processo penal. A) Contra o acórdão que, por maioria de votos, julga improcedente a revisão criminal podem ser opostos embargos infringentes. B) No mandado de segurança em matéria penal, impetrado pelo Ministério Público contra ato judicial, o acusado integrará o pólo passivo da ação na qualidade de litisconsorte. C) Em sede de revisão criminal, o Tribunal não pode absolver o condenado por crime doloso contra a vida sem a necessidade de realização de novo júri popular. D) Não é cabível habeas corpus para se atacar nulidade da sentença penal que condenou o acusado à pena substituída por restritiva de direitos. E) Não cabe revisão criminal em face de sentença absolutória imprópria.

B) No mandado de segurança em matéria penal, impetrado pelo Ministério Público contra ato judicial, o acusado integrará o pólo passivo da ação na qualidade de litisconsorte.

assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.Ações de impug...

1Q172961 | Direito Processual Penal, Ações autônomas de impugnação, Defensor Público, DPE SP, FCC

assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Ações de impugnação no processo penal.

✂️ a) Contra o acórdão que, por maioria de votos, julga improcedente a revisão criminal podem ser opostos embargos infringentes.
✂️ b) No mandado de segurança em matéria penal, impetrado pelo Ministério Público contra ato judicial, o acusado integrará o pólo passivo da ação na qualidade de litisconsorte.
✂️ c) Em sede de revisão criminal, o Tribunal não pode absolver o condenado por crime doloso contra a vida sem a necessidade de realização de novo júri popular.
✂️ d) Não é cabível habeas corpus para se atacar nulidade da sentença penal que condenou o acusado à pena substituída por restritiva de direitos.
✂️ e) Não cabe revisão criminal em face de sentença absolutória imprópria.