De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma pro...

Questão de Direito Processual Penal da banca PC SP aplicada no concurso Polícia Civil SP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q172977•
Direito Processual Penal•
Lei processual penal no tempo e no espaço•
PC SP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual

valerá após sua publicação, independentemente de prazo de vacância.

valerá após sua entrada em vigor, ainda que o processo não tenha sido concluído.

poderá ser aplicada a processos já encerrados, pois não existe direito processual adquirido

vigerá no processo, desde que não crie obrigação ou ônus para a defesa.

valerá para o processo que já tenha sentença transitada em julgado e expedição de carta de guia (ou guia de execução).

Questões Relacionadas

Q201255•
Direito Processual Penal•
Lei processual penal no tempo e no espaço•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Acerca do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Na fronteira do Brasil com a Venezuela, mas ainda em território nacional, na cidade de Pacaraima, em Roraima, Otávio desferiu cinco facadas contra Armindo, que conseguiu correr e faleceu na cidade de Santa Helena, na Venezuela.

Nessa situação, como o crime se consumou na Venezuela, não há competência jurisdicional do Brasil para processar e julgá-lo.

Certo

Errado

Q104023•
Direito Processual Penal•
Lei processual penal no tempo e no espaço•
FUNCAB•
MPE RO•
Analista Processual

A respeito da lei processual penal, é correto afirmar:

Não admite aplicação extensiva e interpretação analógica.

O Código de Processo Penal é aplicável, sem ressalvas, em todo o território brasileiro.

É regida pelas mesmas regras da lei penal material

Aplica-se tão logo entre em vigor.

Admite retroatividade quanto a ato processual do réu.

Q191240•
Direito Processual Penal•
Lei processual penal no tempo e no espaço•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

A respeito da aplicação da lei penal, dos princípios da legalidade
e da anterioridade e acerca da lei penal no tempo e no espaço,
julgue os seguintes itens.

A lei processual penal não se submete ao princípio da retroatividade in mellius, devendo ter incidência imediata sobre todos os processos em andamento, independentemente de o crime haver sido cometido antes ou depois de sua vigência ou de a inovação ser mais benéfica ou prejudicial.

Certo

Errado

Notificações

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Q201255•
Direito Processual Penal•
Lei processual penal no tempo e no espaço•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Acerca do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

Certo

Errado

Q104023•
Direito Processual Penal•
Lei processual penal no tempo e no espaço•
FUNCAB•
MPE RO•
Analista Processual

A respeito da lei processual penal, é correto afirmar:

Não admite aplicação extensiva e interpretação analógica.

O Código de Processo Penal é aplicável, sem ressalvas, em todo o território brasileiro.

É regida pelas mesmas regras da lei penal material

Aplica-se tão logo entre em vigor.

Admite retroatividade quanto a ato processual do réu.

Q191240•
Direito Processual Penal•
Lei processual penal no tempo e no espaço•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

A respeito da aplicação da lei penal, dos princípios da legalidade
e da anterioridade e acerca da lei penal no tempo e no espaço,
julgue os seguintes itens.

Certo

Errado

Q172977•Direito Processual Penal•Lei processual penal no tempo e no espaço•PC SP•Polícia Civil SP•Delegado de Polícia

Q172977•
Direito Processual Penal•
Lei processual penal no tempo e no espaço•
PC SP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia