De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual A) valerá após sua publicação, independentemente de prazo de vacância. B) valerá após sua entrada em vigor, ainda que o processo não tenha sido concluído. C) poderá ser aplicada a processos já encerrados, pois não existe direito processual adquirido D) vigerá no processo, desde que não crie obrigação ou ônus para a defesa. E) valerá para o processo que já tenha sentença transitada em julgado e expedição de carta de guia (ou guia de execução).

B) valerá após sua entrada em vigor, ainda que o processo não tenha sido concluído.

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma process...

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual

✂️ a) valerá após sua publicação, independentemente de prazo de vacância.
✂️ b) valerá após sua entrada em vigor, ainda que o processo não tenha sido concluído.
✂️ c) poderá ser aplicada a processos já encerrados, pois não existe direito processual adquirido
✂️ d) vigerá no processo, desde que não crie obrigação ou ônus para a defesa.
✂️ e) valerá para o processo que já tenha sentença transitada em julgado e expedição de carta de guia (ou guia de execução).