Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, analise os itens a seguir:

Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, analise os itens a seguir: I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado. ...


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Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, analise os itens a seguir:

I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.

II. Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

III. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar onde deveria realizar-se a ação omitida.

IV. No cômputo dos prazos, exclui-se o dia do começo e inclui-se o último dia.

Está CORRETO o que se afirma em
Analisando...
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  • Adriane Diniz Melo
    Adriane Diniz Melo
    16/04/2017 • 23:28
    Contagem de prazo

    Art. 16. No cômputo dos prazos inclui-se o dia do comêço. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

    AS OUTRAS ESTÃO CORRETAS!
  • Gabriel Henrique
    Gabriel Henrique
    21/03/2018 • 19:40
    Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o MOMENTO
    do resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
  • leandro santos moreira
    leandro santos moreira
    02/08/2018 • 19:25
    Tempo do crime
    Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do
    resultado.
    Lugar do crime
    Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo
    ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o
    resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação
    omitida.
    Contagem de prazo
    Art. 16. No cômputo dos prazos inclui-se o dia do comêço. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
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