Sobre o livramento condicional previsto no Código Penal Militar, analise os r...

Sobre o livramento condicional previsto no Código Penal Militar, analise os requisitos a seguir: I. O condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois a...

Q17300 • Direito Penal Militar • UPENET • Polícia Militar PE • Oficial da Polícia Militar

Sobre o livramento condicional previsto no Código Penal Militar, analise os requisitos a seguir:

I. O condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que tenha cumprido um terço da pena, se primário.

II. O condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que tenha cumprido dois terços da pena, se reincidente.

III. O condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que tenha reparado, salvo a impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pelo crime.

IV. Se o condenado é primário e menor de vinte e um ou maior de setenta anos, o tempo de cumprimento da pena pode ser reduzido a um terço.

Está CORRETO o que se afirma em

a) I, III e IV, apenas.
b) I, II e III, apenas.
c) I, II e IV, apenas.
d) II, III e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.

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Icaro Stuelp
20/05/2017 • 18:44

No caso de primariedade é necessário o cumprimento de metade da pena. Em razão disso a afirmativa I está errada e a alternativa correta é a letra "d".
rafael freitas
09/06/2017 • 18:09

Requisitos

Art. 89. O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que:

I - tenha cumprido:

a) metade da pena, se primário;
leandro santos moreira
02/08/2018 • 19:59

Art. 89. O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos
pode ser liberado condicionalmente, desde que:
I - tenha cumprido:
a) metade da pena, se primário;
b) dois terços, se reincidente;
II - tenha reparado, salvo impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pelo crime;
Condenação de menor de 21 ou maior de 70 anos
§ 2º Se o condenado é primário e menor de vinte e um ou maior de setenta anos, o tempo de cumprimento da pena pode ser reduzido a um têrço.

Questões de Direito Penal Militar

1

Q1082705 • Direito Penal Militar • Crime Militar • FGV • ENAM • Sem cargo • 2025
De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção que indica os delitos considerados crimes militares em tempos de paz.
- a) Os crimes praticados por militar da reserva contra civil.
- b) Os crimes praticados por civil contra civil em lugar sujeito à administração militar.
- c) Os crimes praticados por militar da ativa, em lugar sujeito à administração militar, contra civil.
- d) Os crimes praticados por militar, em situação de atividade ou assemelhada, contra o patrimônio de instituição não militar.
- e) Os crimes praticados por civil contra militar da reserva.
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2

Q1079715 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • VUNESP • PM SP • Cabo da Polícia Militar
A respeito do delito castrense tipificado no artigo 203 do Código Penal Militar - “Dormir em Serviço”, é correto afirmar que
- a) a tentativa não é juridicamente possível.
- b) admite a modalidade culposa.
- c) se trata de um crime militar impróprio.
- d) o agente pode ser oficial.
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3

Q1078845 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • VUNESP • Polícia Militar SP • Oficial da Polícia Militar • 2022
Assinale a alternativa que, nos termos do Código Penal Militar, contempla um crime militar que a pena é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.
- a) Organização de grupo para a prática de violência.
- b) Aliciação para motim ou revolta.
- c) Despojamento desprezível.
- d) Violência contra superior.
- e) Violência contra militar de serviço.
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4

Q1078844 • Direito Penal Militar • Crime Militar • VUNESP • Polícia Militar SP • Oficial da Polícia Militar • 2022
Considere o seguinte caso hipotético: um Cabo PM da ativa, de folga e em trajes civis, utilizando de armamento da Instituição, juntamente com outros dois civis e um Sargento PM reformado, em coautoria, praticam um crime de roubo a um estabelecimento comercial que vende peças de uniforme, do qual, um dos proprietários, trata-se de um Tenente PM da reserva.

É correto afirmar que o crime é
- a) comum.
- b) militar, pois o armamento utilizado pertencia à Instituição.
- c) militar, pois o estabelecimento vende peças de uniforme.
- d) militar, pois o proprietário trata-se de um Tenente PM da reserva.
- e) militar, pois foi cometido em coautoria com um Sargento PM reformado.
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5

Q1078009 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • FGV • Polícia Militar SP • Sargento • 2024
Lucas e alguns colegas, todos policiais militares, encontraram-se para, dolosamente, ocupar um estabelecimento militar, em detrimento da ordem e da disciplina militar. Contudo, antes da execução do crime e quando ainda era possível evitar-lhe as consequências, Lucas denunciou o ajuste de que participou ao seu superior hierárquico.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que a conduta de Lucas caracteriza o crime de
- a) conspiração, não sendo caso de isenção de pena.
- b) conspiração, sendo caso de isenção de pena.
- c) revolta, não sendo caso de isenção de pena.
- d) revolta, sendo caso de isenção de pena.
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6

Q1078006 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • FGV • Polícia Militar SP • Sargento • 2024
Luiz, sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, agindo com dolo, deixou de apresentar-se no momento da partida da aeronave de que é tripulante.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que Luiz responderá pelo crime de
- a) abandono de posto, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a conduta foi praticada por sargento.
- b) deserção especial, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a conduta foi praticada por sargento.
- c) deserção qualificada, pois a conduta foi praticada por sargento.
- d) deserção especial, sem causas de aumento de pena.
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7

Q1077815 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • VUNESP • Polícia Militar SP • Sargento • 2022
Assinale a alternativa que contempla um crime que possui uma causa de aumento de pena para a hipótese de ser praticado diante da tropa, ou em público.
- a) Desrespeito a superior.
- b) Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço.
- c) Despojamento desprezível.
- d) Desrespeito a símbolo nacional.
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8

Q1077814 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • VUNESP • Polícia Militar SP • Sargento • 2022
Nos termos do Código Penal Militar, com relação aos crimes de embriaguez em serviço e dormir em serviço, é correto afirmar que
- a) o crime de dormir em serviço poderá ser consumado em lugar não sujeito à administração militar.
- b) para a tipificação do crime de embriaguez em serviço há necessidade de exame laboratorial que confirme o estado embriaguez.
- c) o crime de embriaguez em serviço exige, para sua tipificação, que ocorra em lugar sujeito à administração militar.
- d) a embriaguez voluntária afasta a tipificação do crime de dormir em serviço.
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9

Q1077349 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • VUNESP • Polícia Militar SP • Sargento da Polícia Militar • 2019
A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência de acidente de trânsito. No local, a guarnição constata que uma das partes se trata de um Oficial da ativa, Capitão “Z”, que se encontra fruindo afastamento regular (férias). O Capitão “Z” relata que ingeriu “algumas cervejas”, aparentando estar embriagado e passa a ofender o Cb PM “Y”, chamando-o em altos brados de “Cabinho Vagabundo”.
Diante do enunciado, é correto afirmar que o Capitão “Z”, apenas com relação à conduta de ofender o Cb PM “Y”,
- a) não cometeu crime militar, pois não está de serviço, podendo apenas ser responsabilizado por crime comum.
- b) cometeu o crime militar de embriaguez previsto no art. 202 do Código Penal Militar.
- c) não cometeu qualquer crime, pois é militar e sua conduta não encontra subsunção no Código Penal Militar, devendo ser responsabilizado disciplinarmente.
- d) cometeu o crime militar de desacato a militar previsto no art. 299 do Código Penal Militar.
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10

Q1077338 • Direito Penal Militar • Espécies de Crimes Militares • VUNESP • Polícia Militar SP • Cabo • 2018
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes militares em tempo de paz.
- a) Para a tipificação do crime de violência contra superior, há necessidade de que da violência resulte, ao menos, lesão corporal de natureza leve.
- b) Pratica o crime de desacato a superior o Soldado da Polícia Militar, da ativa, que, dentro da sala de um Tenente da Instituição, ofende-lhe a dignidade, ainda que não se encontre mais ninguém no local.
- c) O crime de oposição à ordem de sentinela exige que o autor seja, no máximo, de igual graduação da sentinela.
- d) Pratica o crime de desrespeito a superior o Soldado da Polícia Militar, da ativa, que, diante de um Sargento da Polícia Militar, reformado, desrespeita um Tenente da Instituição.
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