Questões Direitos Humanos Discriminação Contra a Mulher

A violação grave e sistemática dos direitos humanos das mulheres em um Estado pode ...

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1Q173035 | Direitos Humanos, Discriminação Contra a Mulher, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

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Acerca dos mecanismos de proteção internacional de direitos
humanos, julgue o item subsequente.

A violação grave e sistemática dos direitos humanos das mulheres em um Estado pode ser investigada pelo Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, que recebe petições com denúncias de violação a esses direitos.

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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O item está correto. O Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher é um órgão da ONU responsável por monitorar a implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Este Comitê pode receber e investigar denúncias de violações dos direitos das mulheres em um determinado Estado, inclusive em casos de violações graves e sistemáticas.
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