Sobre a conexão e a continência previstas no Código de Processo Penal Militar, analise ...

Gabarito: d)

A questão aborda os conceitos de conexão e continência no âmbito do Código de Processo Penal Militar. Vamos analisar cada afirmativa:

I. A afirmativa está incorreta. A continência, conforme o artigo 78 do Código de Processo Penal (CPP), ocorre em situações como quando duas ou mais infrações são praticadas ao mesmo tempo por várias pessoas reunidas ou em concurso, mas não inclui a situação de infrações praticadas umas contra as outras em tempos e locais diversos.

II. Esta afirmativa também está incorreta. A continência descrita no artigo 78 do CPP não menciona especificamente que a prova de uma infração influenciará diretamente na prova de outra, mas sim situações como infrações praticadas ao mesmo tempo ou por várias pessoas em concurso.

III. Esta afirmativa está incorreta. A conexão, segundo o artigo 76 do CPP, ocorre em situações como quando as infrações tiverem sido praticadas ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, mas não simplesmente porque duas ou mais pessoas são acusadas da mesma infração sem outros elementos de conexão.

IV. Esta afirmativa está correta. De acordo com o artigo 79 do CPP, há continência quando uma única pessoa pratica duas ou mais infrações ao mesmo tempo ou em continuação.

Portanto, apenas a afirmativa IV está correta, conforme a legislação pertinente.