No que se refere às questões prejudiciais e aos processos incidentes, assinale a opção correta. A) As exceções dilatórias e peremptórias objetivam estancar definitivamente o curso da ação penal, pondo fim à relação jurídica processual, por faltar alguma condição da ação ou pressuposto processual. B) A decisão acerca da interdição do réu, ainda que prolatada pelo juízo cível competente, por tratar de questão que envolve o estado civil da pessoa, faz coisa julgada na esfera criminal e obsta a instauração do incidente de insanidade mental no juízo criminal, por ser matéria que não pode mais ser discutida nessa esfera. C) A exceção da verdade no crime de calúnia é questão prejudicial homogênea, própria ou perfeita. D) Na apuração do crime de peculato, o ajuizamento de ação de improbidade pelos mesmos fatos constitui questão prejudicial heterogênea, o que impõe ao juízo criminal a suspensão do processo. E) As exceções, defesas indiretas de mérito, são autuadas em autos apartados e não suspendem a tramitação do feito, devendo ser julgadas pelo próprio juízo criminal do processo principal.

C) A exceção da verdade no crime de calúnia é questão prejudicial homogênea, própria ou perfeita.

No que se refere às questões prejudiciais e aos processos incidentes, assinale a op...

No que se refere às questões prejudiciais e aos processos incidentes, assinale a opção correta.

✂️ a) As exceções dilatórias e peremptórias objetivam estancar definitivamente o curso da ação penal, pondo fim à relação jurídica processual, por faltar alguma condição da ação ou pressuposto processual.
✂️ b) A decisão acerca da interdição do réu, ainda que prolatada pelo juízo cível competente, por tratar de questão que envolve o estado civil da pessoa, faz coisa julgada na esfera criminal e obsta a instauração do incidente de insanidade mental no juízo criminal, por ser matéria que não pode mais ser discutida nessa esfera.
✂️ c) A exceção da verdade no crime de calúnia é questão prejudicial homogênea, própria ou perfeita.
✂️ d) Na apuração do crime de peculato, o ajuizamento de ação de improbidade pelos mesmos fatos constitui questão prejudicial heterogênea, o que impõe ao juízo criminal a suspensão do processo.
✂️ e) As exceções, defesas indiretas de mérito, são autuadas em autos apartados e não suspendem a tramitação do feito, devendo ser julgadas pelo próprio juízo criminal do processo principal.

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Eliane Marcia Costa em 31/12/1969 21:00:00

A questão prejudicial homogênea é também chamada de imprópria e imperfeita. Portanto, a resposta de vcs está incorreta.

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