David Castilho
EQUIPE
16/01/2025 • 07:08
Gabarito: b)
As cartas rogatórias são pedidos de cooperação entre autoridades judiciárias de diferentes países para a prática de atos processuais. No Brasil, as cartas rogatórias estrangeiras só serão cumpridas se referirem-se a processos de competência dos tribunais brasileiros, conforme previsto no artigo 9º do Código de Processo Civil (CPC). Portanto, a afirmação de que as cartas rogatórias estrangeiras são cumpridas no Brasil independentemente de se referirem ou não a processos de competência exclusiva dos tribunais brasileiros está ERRADA.
As cartas rogatórias são pedidos de cooperação entre autoridades judiciárias de diferentes países para a prática de atos processuais. No Brasil, as cartas rogatórias estrangeiras só serão cumpridas se referirem-se a processos de competência dos tribunais brasileiros, conforme previsto no artigo 9º do Código de Processo Civil (CPC). Portanto, a afirmação de que as cartas rogatórias estrangeiras são cumpridas no Brasil independentemente de se referirem ou não a processos de competência exclusiva dos tribunais brasileiros está ERRADA.