Sobre a prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal Militar, assinale a alte...

Gabarito: c)

A prisão preventiva no Código de Processo Penal Militar pode ser decretada com base nos seguintes fundamentos:

a) Periculosidade do indiciado ou acusado: quando há indícios de que a liberdade do acusado represente um perigo para a sociedade.

b) Conveniência da instrução criminal: quando a liberdade do acusado pode prejudicar a coleta de provas ou o andamento do processo.

d) Exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares: quando a liberdade do acusado compromete a ordem e a disciplina militares.

e) Garantia da ordem pública: quando a liberdade do acusado representa um risco para a ordem pública.

Portanto, a alternativa c) "Conveniência da autoridade judiciária" não constitui um fundamento para a decretação da prisão preventiva no âmbito do Código de Processo Penal Militar.