Considerando a temática do direito processual penal militar relativa às quest...

Considerando a temática do direito processual penal militar relativa às questões prejudiciais, aos atos probatórios e aos processos em espécie, julgue o item  subsecutivo.Se,...


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Considerando a temática do direito processual penal militar relativa às questões prejudiciais, aos atos probatórios e aos processos em espécie, julgue o item  subsecutivo.

Se, no curso de determinada ação penal que envolva diversos réus, antes da instrução processual, um deles, encontrando-se em liberdade provisória, formular pedido expresso de dispensa de acompanhar os atos de instrução do processo e igualmente para o interrogatório em juízo e sessão de julgamento, e se essa manifestação for ratificada pelo advogado de defesa e aceita pelo juiz competente, será assegurado ao réu o direito de não se expor ao strepitus judicii, fato que não impedirá a participação da defesa desse réu no interrogatório dos demais corréus.
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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha EQUIPE
    29/01/2025 • 00:51
    Gabarito: a) Certo

    Nesse caso, o item está correto. De acordo com o Código de Processo Penal Militar, em seu artigo 401, § 2º, é assegurado ao réu o direito de não se expor ao "strepitus judicii" (que significa o tumulto do julgamento) se ele estiver em liberdade provisória e solicitar expressamente a dispensa de acompanhar os atos de instrução do processo, o interrogatório em juízo e a sessão de julgamento. Essa dispensa, desde que aceita pelo juiz competente, não impede a participação da defesa desse réu no interrogatório dos demais corréus.

    Portanto, a afirmação apresentada no item está correta, de acordo com a legislação processual penal militar.
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