Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial
Quanto ao inquérito policial, tem-se o seguinte:
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Vamos analisar as alternativas:
a) Errada. O inquérito policial tem valor probatório relativo, mas o magistrado não pode fundamentar sua sentença condenatória exclusivamente nos elementos colhidos na investigação. A sentença deve ser baseada em provas produzidas em juízo, respeitando o contraditório e a ampla defesa.
b) Errada. O inquérito pode ser instaurado com base em notícia anônima, mas não com base em notícia apócrifa que seja documento que constitua o próprio corpo de delito ou produzida pelo imputado autor da delação anônima. A redação está confusa e incorreta.
c) Errada. O inquérito policial não é indispensável para o oferecimento da denúncia. Em alguns casos, a denúncia pode ser oferecida sem inquérito, por exemplo, quando há outras provas suficientes. O inquérito é um procedimento preparatório, mas não obrigatório.
d) Correta. O inquérito policial é um procedimento administrativo, pré-processual, que visa subsidiar a atuação do Ministério Público nos casos de infração penal de ação pública. Ele é vocacionado para coletar informações sobre autoria e materialidade do crime.
e) A alternativa está incompleta.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).
Vamos analisar as alternativas:
a) Errada. O inquérito policial tem valor probatório relativo, mas o magistrado não pode fundamentar sua sentença condenatória exclusivamente nos elementos colhidos na investigação. A sentença deve ser baseada em provas produzidas em juízo, respeitando o contraditório e a ampla defesa.
b) Errada. O inquérito pode ser instaurado com base em notícia anônima, mas não com base em notícia apócrifa que seja documento que constitua o próprio corpo de delito ou produzida pelo imputado autor da delação anônima. A redação está confusa e incorreta.
c) Errada. O inquérito policial não é indispensável para o oferecimento da denúncia. Em alguns casos, a denúncia pode ser oferecida sem inquérito, por exemplo, quando há outras provas suficientes. O inquérito é um procedimento preparatório, mas não obrigatório.
d) Correta. O inquérito policial é um procedimento administrativo, pré-processual, que visa subsidiar a atuação do Ministério Público nos casos de infração penal de ação pública. Ele é vocacionado para coletar informações sobre autoria e materialidade do crime.
e) A alternativa está incompleta.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).
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