Questões Legislação Estadual Lei Complementar n26

É atribuição da Defensoria Pública do Estado da Bahia, e não, da Procuradoria Geral...

Responda: É atribuição da Defensoria Pública do Estado da Bahia, e não, da Procuradoria Geral do Estado, a execução de verbas de sucumbência das causas em que atuarem os seus membros.

1Q173237 | Legislação Estadual, Lei Complementar n26, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue o item subsequente, com base na estrutura e organização
da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na Lei n.º 1.060/1950
(Lei de Assistência Judiciária) e na Lei Complementar Federal
n.º 80/1994.

É atribuição da Defensoria Pública do Estado da Bahia, e não, da Procuradoria Geral do Estado, a execução de verbas de sucumbência das causas em que atuarem os seus membros.

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