David, com apenas 15 anos de idade, foi vítima de crime de ação penal públ...

David, com apenas 15 anos de idade, foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação. Nesse caso, pode-se dizer que:

Q173259 • Direito Processual Penal • Condicionada • UESPI • Polícia Civil PI • Delegado de Polícia

David, com apenas 15 anos de idade, foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação. Nesse caso, pode-se dizer que:

a) a representação deve ser oferecida por seu representante legal, mas apenas na forma escrita, a teor do que prescreve o art. 39 do Código de Processo Penal.
b) a jurisprudência dominante entende que basta a demonstração inequívoca do interesse na persecução criminal para que se entenda por exercido o direito de representação.
c) sendo a vítima menor de idade, deverá seu representante legal oferecer queixa, em razão do strepitus iudicii, isto é, do escândalo provocado pelo ajuizamento da ação penal.
d) a representação é retratável até a citação do réu, porque este, a partir de então, passa a ter o direito de obter um pronunciamento judicial sobre a acusação.
e) o oferecimento de representação é condição necessária ao ajuizamento da ação penal pelo Ministério Público, em nada condicionando a instauração de inquérito policial pelo Delegado de Polícia.

Analisando...

Questões sobre Condicionada

1

Q264014 • Direito Processual Penal • Condicionada • FCC • MPE CE • Técnico Ministerial
A representação criminal, depois de oferecida a denúncia
- a) é irretratável.
- b) pode ser retratável, desde que tenha havido o perdão do ofendido.
- c) pode ser retratada até seis meses da data do recebimento da denúncia.
- d) é retratável apenas nos casos de crime contra a honra.
- e) depende de consentimento do ofendido para ser retratada.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q258105 • Direito Processual Penal • Condicionada • FCC • TJ PE • Técnico Judiciário Área Administrativa
Quando a ação penal pública for condicionada à representação do ofendido, o exercício desta pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo
- a) exclui o direito destes de exercerem a ação penal pública subsidiária.
- b) impede o Ministério Público de requisitar diligências à autoridade policial.
- c) não torna obrigatório o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
- d) impede o Ministério Público de requerer o arquivamento do inquérito policial.
- e) torna obrigatório o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q256743 • Direito Processual Penal • Condicionada • FCC • TJ AP • Técnico Judiciário Área Judiciária
No que se refere ao direito de representação previsto no Código de Processo Penal, considere o seguinte:

I. É exercido pelo ofendido ou seu representante legal, constituindo condição de procedibilidade.

II. Depois de exercido, a representação é irretratável.

III. No caso de morte da vítima, ou quando declarada ausente por decisão judicial, passará ao seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

IV. Só pode ser exercido no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que o ofendido ou seu repre- sentante vier a saber quem foi o autor do crime.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:
- a) I, III e IV.
- b) I, II e IV.
- c) I, II e III.
- d) I e IV.
- e) III e IV.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q252420 • Direito Processual Penal • Condicionada • FCC • TRF 4a • Técnico Judiciário Área Administrativa
Analise as assertivas:

I. A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

II. O perdão é unilateral e não depende de aceitação.

III. O direito de queixa é irrenunciável.

Está correto o que consta SOMENTE em
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II e III.
- e) III.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q235050 • Direito Processual Penal • Condicionada • MPDFT • MPDFT • Promotor de Justiça
J. S. M., homem maior e capaz, foi vítima dos crimes de estupro e roubo praticados por dois indivíduos em concurso de agentes, em 30 de junho de 2011. Um dos autores dos delitos foi identificado e reconhecido pelo ofendido, que compareceu à delegacia e manifestou seu desejo de vê-lo processado. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta:
- a) A falta de oitiva do indiciado na fase investigatória configura nulidade absoluta e contamina a ação penal.
- b) Identificado o segundo autor dos delitos, não é necessário colher nova representação do ofendido, estando o órgão ministerial autorizado a oferecer denúncia contra todos.
- c) O prazo para oferecimento da denúncia, quando se trata de investigado preso, tem natureza material, seguindo-se a disposição do artigo 10 do Código Penal: “O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.”
- d) J. S. M. poderia se retratar da representação mesmo após o oferecimento da denúncia, desde que ainda não tivesse sido recebida a inicial acusatória.
- e) Acaso o ofendido não tivesse representado, restaria inviabilizada a persecução penal referente ao crime de roubo, em razão da conexão com o delito de estupro.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q234865 • Direito Processual Penal • Condicionada • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
Em relação à representação do ofendido, nos crimes de ação penal pública condicionada,
- a) o Código de Processo Penal permite a retratação até o recebimento da denúncia.
- b) o Código de Processo Penal prevê prazo decadencial de seis meses, contado a partir da data do fato.
- c) o ofendido precisa, quando representar, indicar os nomes de todos os possíveis autores do crime, se conhecidos, sob pena de haver renúncia tácita.
- d) o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça vêm adotando posição rigorosa quanto ao formalismo da representação.
- e) o Supremo Tribunal Federal fixou orientação de que os direitos de representação podem ser exercidos, independentemente, pelo ofendido ou por seu representante legal.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q232587 • Direito Processual Penal • Condicionada • FUNDEP • MPE MG • Promotor de Justiça
Quanto à representação, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A representação deve ser expressa, depende de forma específica para produzir efeitos.
- b) A representação admite retratação, que pode ser exercida pela própria vítima até a sentença final.
- c) A representação é direito renunciável, pode ser exercida por procurador com poderes especiais e sujeita-se à decadência.
- d) A representação deve ser manifestada na presença do juiz, nos casos de violência doméstica.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q230440 • Direito Processual Penal • Condicionada • MPE MG • MPE MG • Promotor de Justiça
Assinale a alternativa CORRETA.
- a) A doutrina denomina decisão absolutória imprópria aquela que condena o réu, mas reconhece a extinção da punibilidade pela prescrição.
- b) No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado de intimação da parte.
- c) A ação penal pública condicionada somente poderá ser iniciada se houver representação do ofendido ou do seu representante legal.
- d) No rito ordinário, ocorrendo citação por edital, o prazo para a defesa será contado do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
- e) O processo da Carta Testemunhável na instância superior seguirá o rito do Recurso em Sentido Estrito.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q227329 • Direito Processual Penal • Condicionada • CESPE CEBRASPE • Bombeiro Militar CE • Primeiro Tenente
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal.

Tratando-se de crimes de ação pública condicionada à representação, o ofendido tem o direito de retratar-se da representação até o oferecimento da denúncia.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
10

Q189596 • Direito Processual Penal • Condicionada • FCC • METRÔ SP • Advogado
A respeito da ação penal, é correto afirmar:
- a) A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime não se estenderá a todos.
- b) Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar, com exclusividade, a ação penal pública.
- c) O órgão de Ministério Público não pode promover a ação penal sem estar embasado em inquérito policial.
- d) Quando a ação penal for privativa do ofendido, a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público.
- e) Na ação penal pública condicionada, a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Processual Penal →

David, com apenas 15 anos de idade, foi vítima de crime de ação penal públ...

David, com apenas 15 anos de idade, foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação. Nesse caso, pode-se dizer que:

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site