David, com apenas 15 anos de idade, foi vítima de crime de ação penal públ...

David, com apenas 15 anos de idade, foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação. Nesse caso, pode-se dizer que:

Q173259 • Direito Processual Penal • Condicionada • UESPI • Polícia Civil PI • Delegado de Polícia

David, com apenas 15 anos de idade, foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação. Nesse caso, pode-se dizer que:

a) a representação deve ser oferecida por seu representante legal, mas apenas na forma escrita, a teor do que prescreve o art. 39 do Código de Processo Penal.
b) a jurisprudência dominante entende que basta a demonstração inequívoca do interesse na persecução criminal para que se entenda por exercido o direito de representação.
c) sendo a vítima menor de idade, deverá seu representante legal oferecer queixa, em razão do strepitus iudicii, isto é, do escândalo provocado pelo ajuizamento da ação penal.
d) a representação é retratável até a citação do réu, porque este, a partir de então, passa a ter o direito de obter um pronunciamento judicial sobre a acusação.
e) o oferecimento de representação é condição necessária ao ajuizamento da ação penal pelo Ministério Público, em nada condicionando a instauração de inquérito policial pelo Delegado de Polícia.

Questões sobre Condicionada

1

Q137219 • Direito Processual Penal • Condicionada • CESPE CEBRASPE • STF • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
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Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.

Nas ações penais públicas condicionadas à representação, será esta irretratável, depois de oferecida a denúncia.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q252420 • Direito Processual Penal • Condicionada • FCC • TRF 4a • Técnico Judiciário Área Administrativa
Analise as assertivas:

I. A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

II. O perdão é unilateral e não depende de aceitação.

III. O direito de queixa é irrenunciável.

Está correto o que consta SOMENTE em
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II e III.
- e) III.
3

Q230440 • Direito Processual Penal • Condicionada • MPE MG • MPE MG • Promotor de Justiça
Assinale a alternativa CORRETA.
- a) A doutrina denomina decisão absolutória imprópria aquela que condena o réu, mas reconhece a extinção da punibilidade pela prescrição.
- b) No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado de intimação da parte.
- c) A ação penal pública condicionada somente poderá ser iniciada se houver representação do ofendido ou do seu representante legal.
- d) No rito ordinário, ocorrendo citação por edital, o prazo para a defesa será contado do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
- e) O processo da Carta Testemunhável na instância superior seguirá o rito do Recurso em Sentido Estrito.
4

Q227329 • Direito Processual Penal • Condicionada • CESPE CEBRASPE • Bombeiro Militar CE • Primeiro Tenente
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Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal.

Tratando-se de crimes de ação pública condicionada à representação, o ofendido tem o direito de retratar-se da representação até o oferecimento da denúncia.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q175752 • Direito Processual Penal • Condicionada • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia
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Acerca do direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Em crime de ação penal pública condicionada à representação, o delegado de polícia não poderá prender o autor do crime em flagrante sem a referida representação.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q264014 • Direito Processual Penal • Condicionada • FCC • MPE CE • Técnico Ministerial
A representação criminal, depois de oferecida a denúncia
- a) é irretratável.
- b) pode ser retratável, desde que tenha havido o perdão do ofendido.
- c) pode ser retratada até seis meses da data do recebimento da denúncia.
- d) é retratável apenas nos casos de crime contra a honra.
- e) depende de consentimento do ofendido para ser retratada.
7

Q189596 • Direito Processual Penal • Condicionada • FCC • METRÔ SP • Advogado
A respeito da ação penal, é correto afirmar:
- a) A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime não se estenderá a todos.
- b) Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar, com exclusividade, a ação penal pública.
- c) O órgão de Ministério Público não pode promover a ação penal sem estar embasado em inquérito policial.
- d) Quando a ação penal for privativa do ofendido, a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público.
- e) Na ação penal pública condicionada, a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
8

Q173037 • Direito Processual Penal • Condicionada • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil TO • Delegado de Polícia
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No que se refere aos temas de direito processual penal e direito
penal, julgue os itens de 92 a 102.

Considere a seguinte situação hipotética.

Valmir, penalmente imputável, agrediu fisicamente Leandro, produzindo-lhe lesões corporais de natureza leve, constatadas em laudo pericial. Apresentado o fato à autoridade policial, e após a representação do ofendido, foi formalizado e remetido ao Poder Judiciário o respectivo termo circunstanciado.

Nessa situação, uma vez procedida a representação pela vítima, esta não mais poderá desistir da persecução penal, devendo a ação penal seguir sua tramitação sob a titularidade do Ministério Público, até decisão final.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q139787 • Direito Processual Penal • Condicionada • FCC • TRF 2a • Analista Judiciário Execução de Mandados
A representação
- a) deve ser oferecida no prazo máximo de três meses contados da data em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime, sob pena de decadência.
- b) é formalmente rigorosa, exigindo termo específico em que a vítima declare expressamente que deseja representar contra o autor da infração.
- c) admite retratação em qualquer fase do processo, inclusive na execução de sentença.
- d) não pode, em caso de morte do ofendido, ser oferecida por nenhum dos seus sucessores.
- e) não pode ser ampliada pelo Ministério Público para alcançar fatos novos nela não mencionados.
10

Q137459 • Direito Processual Penal • Condicionada • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
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Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes.

Nos crimes sujeitos à ação penal pública condicionada, a representação do ofendido poderá ser retratada até a sentença irrecorrível.
- a) Certo
- b) Errado

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