Marcos de Castro
EQUIPE
25/10/2025 • 20:44
Gabarito: a)
O entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que o princípio da continuidade dos serviços públicos impede o corte do fornecimento desses serviços essenciais, mesmo que haja inadimplência, quando o devedor for uma pessoa jurídica de direito público que presta serviços indispensáveis à população. Isso porque a interrupção desses serviços pode causar prejuízos graves à coletividade, e o princípio busca garantir a manutenção ininterrupta desses serviços. Portanto, o corte nesses casos não é legítimo, mesmo que estejam cumpridos os requisitos legais para a suspensão.
O entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que o princípio da continuidade dos serviços públicos impede o corte do fornecimento desses serviços essenciais, mesmo que haja inadimplência, quando o devedor for uma pessoa jurídica de direito público que presta serviços indispensáveis à população. Isso porque a interrupção desses serviços pode causar prejuízos graves à coletividade, e o princípio busca garantir a manutenção ininterrupta desses serviços. Portanto, o corte nesses casos não é legítimo, mesmo que estejam cumpridos os requisitos legais para a suspensão.