É cabível a prisão preventiva de indivíduo acusado da prática de homicídio culposo, ...

Responda: É cabível a prisão preventiva de indivíduo acusado da prática de homicídio culposo, desde que a prisão seja decretada para assegurar a aplicação da lei penal e que haja prova do crime e indícios...

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Errado.

NÃO CABE PRISÃO PREVENTIVA:
a) crimes culposos;
b) contravenções penais;
c) havendo indícios da presença de causa excludente de ilicitude.

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