Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP
A prática de falta grave interrompe a contagem do lapso temporal para a comutação d...
Responda: A prática de falta grave interrompe a contagem do lapso temporal para a comutação da pena, por imperativo expresso na lei de execução penal.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
A questão aborda a contagem do lapso temporal para a comutação da pena no contexto da execução penal.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a prática de falta grave durante o cumprimento da pena pode sim interromper a contagem do tempo para a concessão de benefícios, como a comutação da pena.
Portanto, o item apresentado está ERRADO, pois a prática de falta grave pode sim interromper a contagem do lapso temporal para a comutação da pena, conforme previsto na legislação.
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a prática de falta grave durante o cumprimento da pena pode sim interromper a contagem do tempo para a concessão de benefícios, como a comutação da pena.
Portanto, o item apresentado está ERRADO, pois a prática de falta grave pode sim interromper a contagem do lapso temporal para a comutação da pena, conforme previsto na legislação.
Gabarito: b) Errado
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