A liberdade provisória poderá ser concedida sem o pagamento da fiança àqueles que, por motivo de pobreza, não tiverem condições de prestá-la. Obriga-se o beneficiário A) ao comparecimento a todos os atos a que for convocado e proibição de alteração da residência sem prévia comunicação, somente. B) ao comparecimento a todos os atos a que for convocado, proibição de freqüentar determinados lugares e proibição da ausência de mais de oito dias da residência sem comunicação à autoridade. C) somente proibição de freqüentar determinados lugares e comunicação prévia à autoridade da alteração de residência. D) ao comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades. E) ao comparecimento a todos os atos a que for convocado, à proibição de alteração da residência sem prévia comunicação e a proibição da ausência de mais de oito dias da residência sem comunicação à autoridade.

E) ao comparecimento a todos os atos a que for convocado, à proibição de alteração da residência sem prévia comunicação e a proibição da ausência de mais de oito dias da residência sem comunicação à autoridade.

Questões Direito Processual Penal Liberdade provisória e relaxamento de prisão

A liberdade provisória poderá ser concedida sem o pagamento da fiança àqueles que, p...

Responda: A liberdade provisória poderá ser concedida sem o pagamento da fiança àqueles que, por motivo de pobreza, não tiverem condições de prestá-la. Obriga-se o beneficiário

1Q173367 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Defensor Público, DPE SP, FCC

A liberdade provisória poderá ser concedida sem o pagamento da fiança àqueles que, por motivo de pobreza, não tiverem condições de prestá-la. Obriga-se o beneficiário

✂️ a) ao comparecimento a todos os atos a que for convocado e proibição de alteração da residência sem prévia comunicação, somente.
✂️ b) ao comparecimento a todos os atos a que for convocado, proibição de freqüentar determinados lugares e proibição da ausência de mais de oito dias da residência sem comunicação à autoridade.
✂️ c) somente proibição de freqüentar determinados lugares e comunicação prévia à autoridade da alteração de residência.
✂️ d) ao comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.
✂️ e) ao comparecimento a todos os atos a que for convocado, à proibição de alteração da residência sem prévia comunicação e a proibição da ausência de mais de oito dias da residência sem comunicação à autoridade.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)
A liberdade provisória sem fiança é uma medida que pode ser concedida a indivíduos que não têm condições financeiras de pagar a fiança. Esta medida está prevista no Código de Processo Penal, mais especificamente no artigo 350.

O artigo 350 do CPP estabelece que o juiz pode impor ao beneficiário da liberdade provisória, sem fiança, o dever de não se ausentar da comarca onde reside sem autorização judicial, de comparecer a todos os atos do processo para os quais for convocado e de informar à autoridade qualquer mudança de endereço.

A alternativa 'e' é a mais completa e correta, pois menciona o comparecimento a todos os atos processuais, a proibição de alterar a residência sem comunicação prévia e a proibição de se ausentar por mais de oito dias sem notificar a autoridade, alinhando-se assim com as disposições legais.

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