David Castilho
EQUIPE
01/10/2025 • 05:40
Gabarito: e)
A liberdade provisória sem fiança é uma medida que pode ser concedida a indivíduos que não têm condições financeiras de pagar a fiança. Esta medida está prevista no Código de Processo Penal, mais especificamente no artigo 350.
O artigo 350 do CPP estabelece que o juiz pode impor ao beneficiário da liberdade provisória, sem fiança, o dever de não se ausentar da comarca onde reside sem autorização judicial, de comparecer a todos os atos do processo para os quais for convocado e de informar à autoridade qualquer mudança de endereço.
A alternativa 'e' é a mais completa e correta, pois menciona o comparecimento a todos os atos processuais, a proibição de alterar a residência sem comunicação prévia e a proibição de se ausentar por mais de oito dias sem notificar a autoridade, alinhando-se assim com as disposições legais.
A liberdade provisória sem fiança é uma medida que pode ser concedida a indivíduos que não têm condições financeiras de pagar a fiança. Esta medida está prevista no Código de Processo Penal, mais especificamente no artigo 350.
O artigo 350 do CPP estabelece que o juiz pode impor ao beneficiário da liberdade provisória, sem fiança, o dever de não se ausentar da comarca onde reside sem autorização judicial, de comparecer a todos os atos do processo para os quais for convocado e de informar à autoridade qualquer mudança de endereço.
A alternativa 'e' é a mais completa e correta, pois menciona o comparecimento a todos os atos processuais, a proibição de alterar a residência sem comunicação prévia e a proibição de se ausentar por mais de oito dias sem notificar a autoridade, alinhando-se assim com as disposições legais.