Sobre o instituto da desapropriação, é correto afirmar: A) Nas desapropriações indiretas, os juros moratórios são devidos desde o desapossamento do particular, pois decorrem de ato ilícito da administração. B) Os bens desapropriados serão incorporados de forma definitiva ao patrimônio dominial do poder público e não poderão ser transferidos a particulares. C) A desapropriação por interesse social concretiza a função social da propriedade e o seu objetivo principal constitui a redução das desigualdades coletivas. D) A necessidade pública pode ser invocada quando a desapropriação for conveniente para o poder público. E) O direito de extensão poderá ser formulado através de ação direta ou reconvenção.

C) A desapropriação por interesse social concretiza a função social da propriedade e o seu objetivo principal constitui a redução das desigualdades coletivas.

Questões Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade

Sobre o instituto da desapropriação, é correto afirmar:

Responda: Sobre o instituto da desapropriação, é correto afirmar:

1Q173390 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Defensor Público, DPE RS, FCC

Sobre o instituto da desapropriação, é correto afirmar:

✂️ a) Nas desapropriações indiretas, os juros moratórios são devidos desde o desapossamento do particular, pois decorrem de ato ilícito da administração.
✂️ b) Os bens desapropriados serão incorporados de forma definitiva ao patrimônio dominial do poder público e não poderão ser transferidos a particulares.
✂️ c) A desapropriação por interesse social concretiza a função social da propriedade e o seu objetivo principal constitui a redução das desigualdades coletivas.
✂️ d) A necessidade pública pode ser invocada quando a desapropriação for conveniente para o poder público.
✂️ e) O direito de extensão poderá ser formulado através de ação direta ou reconvenção.