No que se refere à ACP, assinale a opção correta. A) De acordo com a legislação de regência, não é cabível o ajuizamento de ACP para veicular pretensão que envolva tributos. B) É vedada a formação de litisconsórcio ativo para a propositura da ACP. C) Segundo a lei, a legitimidade da DP para o ajuizamento de ACP só se justifica na qualidade de representante judicial de associação economicamente hipossuficiente legitimada para a propositura da ação. D) Não se admite a assistência litisconsorcial na ACP. E) Não é cabível o ajuizamento de ACP para a tutela meramente preventiva.

A) De acordo com a legislação de regência, não é cabível o ajuizamento de ACP para veicular pretensão que envolva tributos.

No que se refere à ACP, assinale a opção correta.

No que se refere à ACP, assinale a opção correta.

✂️ a) De acordo com a legislação de regência, não é cabível o ajuizamento de ACP para veicular pretensão que envolva tributos.
✂️ b) É vedada a formação de litisconsórcio ativo para a propositura da ACP.
✂️ c) Segundo a lei, a legitimidade da DP para o ajuizamento de ACP só se justifica na qualidade de representante judicial de associação economicamente hipossuficiente legitimada para a propositura da ação.
✂️ d) Não se admite a assistência litisconsorcial na ACP.
✂️ e) Não é cabível o ajuizamento de ACP para a tutela meramente preventiva.