Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos entender o que está acontecendo aqui. Temos um crime previsto no artigo 157 do Código Penal (roubo), e dois suspeitos: Manga e Pebinha. A polícia indiciou os dois, mas o Ministério Público ofereceu denúncia só contra Manga, deixando Pebinha de fora.
Agora, o que acontece com Pebinha? A resposta correta é a alternativa a). Isso porque, segundo a maioria da jurisprudência, não ocorre arquivamento imediato quando o Ministério Público deixa de denunciar um dos indiciados. O MP pode aditar a denúncia antes da sentença, ou seja, pode corrigir essa omissão e incluir Pebinha na denúncia, garantindo que o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública (que obriga o MP a agir quando há indícios de crime) e o princípio da busca da verdade sejam respeitados.
As outras alternativas trazem conceitos que não se aplicam exatamente a essa situação, como arquivamento indireto, queixa-crime subsidiária ou devolução obrigatória para aditamento, que não são o entendimento majoritário para esse caso específico.
Então, resumindo: o MP pode e deve corrigir a denúncia para incluir Pebinha antes do julgamento, evitando o arquivamento prematuro. Por isso, a alternativa a) é a correta.
Vamos entender o que está acontecendo aqui. Temos um crime previsto no artigo 157 do Código Penal (roubo), e dois suspeitos: Manga e Pebinha. A polícia indiciou os dois, mas o Ministério Público ofereceu denúncia só contra Manga, deixando Pebinha de fora.
Agora, o que acontece com Pebinha? A resposta correta é a alternativa a). Isso porque, segundo a maioria da jurisprudência, não ocorre arquivamento imediato quando o Ministério Público deixa de denunciar um dos indiciados. O MP pode aditar a denúncia antes da sentença, ou seja, pode corrigir essa omissão e incluir Pebinha na denúncia, garantindo que o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública (que obriga o MP a agir quando há indícios de crime) e o princípio da busca da verdade sejam respeitados.
As outras alternativas trazem conceitos que não se aplicam exatamente a essa situação, como arquivamento indireto, queixa-crime subsidiária ou devolução obrigatória para aditamento, que não são o entendimento majoritário para esse caso específico.
Então, resumindo: o MP pode e deve corrigir a denúncia para incluir Pebinha antes do julgamento, evitando o arquivamento prematuro. Por isso, a alternativa a) é a correta.