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Na Declaração Universal dos Direitos Humanos,

Q173475 • Direitos Humanos • Declaração Universal de Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • DPE RR • Defensor Público

a) não há menção à remuneração de trabalhos iguais.
b) é reconhecida a relação entre o desenvolvimento da personalidade e o caráter de pertença a uma comunidade.
c) ao exercício dos direitos e liberdades por ela assegurados não se sobrepõe propósito ou princípio algum.
d) é abordado o conceito de propriedade individual, mas não o de propriedade coletiva.
e) não são reconhecidos deveres de ordem alguma.

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Letícia Cunha EQUIPE
29/01/2025 • 06:31

Gabarito: b)

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é reconhecida a relação entre o desenvolvimento da personalidade e o caráter de pertença a uma comunidade. Isso significa que a Declaração reconhece a importância do desenvolvimento individual em conexão com a participação e integração na sociedade, destacando a interdependência entre o indivíduo e a comunidade em que está inserido.

Essa relação ressalta a importância do respeito à dignidade, liberdade e igualdade de todos os seres humanos, bem como a valorização da diversidade e da solidariedade entre os membros da comunidade global.

Questões sobre Declaração Universal de Direitos Humanos

1

Q923874 • Direitos Humanos • Declaração Universal de Direitos Humanos • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A Declaração Universal dos Direitos Humanos idealizou a figura do ser humano livre, caso fossem atendidos os elementos que criassem condições que permitissem que os indivíduos usufruíssem de direitos econômicos, sociais e culturais, além dos civis e políticos. No Brasil, a Lei n. 10.098/2003 criou mecanismos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

A respeito de tais disposições legais, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) A pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida é aquela que em caráter permanentemente, não temporário, tenha limitada sua capacidade de relacionar- se com o meio e de utilizá-lo.
- b) O Programa Nacional de Acessibilidade dispõe de dotação orçamentária específica a fim de tratar de medidas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
- c) O Programa Nacional de Acessibilidade foi instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.
- d) Os edifícios de uso público, em que seja obrigatória a instalação de elevadores, devem atender ao requisito de percurso acessível que una a edificação à via pública, exigindo-se o mesmo de edifícios de uso privado.
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2

Q240302 • Direitos Humanos • Declaração Universal de Direitos Humanos • CONSULPLAN • Polícia Militar TO • Soldado da Polícia Militar
Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- a) Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.
- b) Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
- c) Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
- d) Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Este direito pode ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
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3

Q235080 • Direitos Humanos • Declaração Universal de Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPE RO • Promotor de Justiça
Após as conseqüências devastadoras da Segunda Guerra Mundial, os países resolveram criar uma organização multi e supranacional para regular as relações entre os povos. Nesse marco, surgiu, em 1945, a Carta das Nações, cujos fundamentos visavam, essencialmente, à manutenção da paz internacional, que incluía a proteção da integridade territorial dos Estados frente à agressão e à intervenção externa; ao fomento entre as nações de relações de amizade, levando em conta os princípios de igualdade, soberania e livre determinação dos povos; e à realização de cooperação internacional para solução de problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural e humanitário, incluindo o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, sem fazer distinção por motivos de raça, sexo, idioma ou religião. A Carta das Nações deu origem à ONU, que, posteriormente, criou uma carta de direitos - a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) - adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948.

Acerca dos direitos fundamentais previstos no documento mencionado no texto acima, assinale a opção incorreta.
- a) A DUDH surgiu para atender ao clamor de toda a humanidade e buscou realçar alguns princípios básicos fundamentais para a compreensão da dignidade humana, entre eles, a liberdade e a igualdade.
- b) A DUDH protege o genoma humano como unidade fundamental de todos os membros da espécie humana e também reconhece como inerentes sua dignidade e sua diversidade. Em um sentido simbólico, a DUDH reconhece o genoma como a herança da humanidade.
- c) A DUDH afirma que o desrespeito aos direitos humanos é causa da barbárie.
- d) A DUDH assegura o direito de resistência.
- e) A DUDH correlaciona o estabelecimento de uma compreensão comum dos direitos humanos com o seu pleno cumprimento.
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4

Q229900 • Direitos Humanos • Declaração Universal de Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPE AM • Promotor de Justiça
Acerca da Declaração Universal dos Direitos do Homem, julgue os itens a seguir.

I De inspiração iluminista, encontra raízes no liberalismo e no enciclopedismo do período de transição entre a idade moderna e a idade contemporânea.

II Corresponde ao tratado firmado no âmbito da Organização das Nações Unidas, após a Segunda Guerra Mundial.

III Possui natureza jurídica de ato de organização internacional e, como tal, é fonte não-codificada de direito internacional público.

IV Conforma declaração de princípios que, apesar de serem respeitados pela comunidade internacional, não integram o ordenamento jurídico brasileiro.

V Como norma de direito internacional, gera obrigações jurídicas apenas para Estados que a tenham subscrito e ratificado.

Estão certos apenas os itens
- a) I e III.
- b) I e IV.
- c) II e IV.
- d) II e V.
- e) III e V.
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5

Q221573 • Direitos Humanos • Declaração Universal de Direitos Humanos • PGR • PGR • Procurador
NO TOCANTE À DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, la CORRETO DIZER QUE
- a) ( ) é composta integralmente de normas de direito imperativo internacional (jus cogens)
- b) ( ) não é formalmente vinculante, mas é indicativo de amplo consenso internacional, integrando o chamado soft law;
- c) ( ) é formalmente vinculante como direito costumeiro internacional;
- d) ( ) é expressão da universalidade cultural, sendo seus preceitos aceitos em todas as culturas.
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6

Q203958 • Direitos Humanos • Declaração Universal de Direitos Humanos • FUNIVERSA • SEJUS DF • Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
- a) A Declaração é documento fortemente inspirado pela doutrina religiosa da Igreja Católica e baseia-se na crença em um deus único e no amor ao próximo.
- b) A Declaração pressupõe as diferenças culturais entre os povos, mas adota determinados princípios e regras com caráter absoluto e pretensão de universalidade, como a proscrição da escravidão e da tortura e a igualdade de todos perante a lei.
- c) A fim de garantir o direito à imagem e a privacidade dos cidadãos, a Declaração estabelece que, no caso de alguém ser processado criminalmente, deverá ser julgado pelo órgão competente em processo sigiloso; o sigilo somente deverá ser levantado na hipótese de condenação transitada em julgado.
- d) Pelo fato de reconhecer o direito à liberdade de locomoção e a relevância do intercâmbio cultural entre os povos, a Declaração propugna a possibilidade de livre entrada e saída dos indivíduos em qualquer país, em tempo de paz.
- e) Devido à inspiração de natureza socialista vigente na época de sua aprovação, a Declaração não menciona de forma expressa o direito à propriedade privada.
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7

Q180968 • Direitos Humanos • Declaração Universal de Direitos Humanos • VUNESP • DPE MS • Defensor Público
Considerando a evolução histórica, os marcos jurídicos fundamentais e a estrutura normativa dos Direitos Humanos, pode-se afirmar que
- a) a globalização dos direitos humanos forçou os Estados a escolherem entre um sistema global e um regional de proteção a esses direitos, uma vez que ambos sistemas não podiam coexistir.
- b) os indivíduos passaram a ser sujeitos de direito internacional, mas, por razões de soberania, ainda dependem dos Estados para acionar os mecanismos de proteção dos direitos humanos.
- c) a Declaração Universal dos Direitos Humanos introduziu internacionalmente a concepção contemporânea desses direitos.
- d) a vítima de uma lesão dos direitos humanos deverá acionar em sua proteção, nessa ordem, o sistema jurídico nacional, depois o regional e, por último, o global, em razão da hierarquia da estrutura normativa de proteção.
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8

Q180146 • Direitos Humanos • Declaração Universal de Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
Os direitos humanos são indivisíveis, como expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual englobou os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q178827 • Direitos Humanos • Declaração Universal de Direitos Humanos • PC MG • Polícia Civil MG • Delegado de Polícia
Analise as seguintes afirmativas acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É, tecnicamente, uma recomendação que a Assembléia Geral das Nações Unidas faz aos seus membros (Carta das Nações Unidas, art. 10).

( ) Mostra os abusos praticados pelas potências ocidentais após o encerramento das hostilidades, pois foi redigida sob o impacto das atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial.

( ) Enuncia os valores fundamentais da liberdade, da igualdade e da fraternidade, mas é omissa quanto à proibição do tráfico de escravos e da escravidão.

( ) Representa a culminância de um processo ético que levou ao reconhecimento da igualdade essencial de todo ser humano e de sua dignidade de pessoa.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.
- a) (V) (F) (V) (F)
- b) (F) (V) (F) (V)
- c) (V) (F) (F) (V)
- d) (F) (V) (V) (F)
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10

Q178365 • Direitos Humanos • Declaração Universal de Direitos Humanos • INSTITUTO CIDADES • DPE AM • Defensor Público
A Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, tem como fundamento:
- a) a dignidade da pessoa humana;
- b) o relativismo e historicismo dos direitos humanos;
- c) o fundamentalismo cultural, religioso ou econômico;
- d) a necessária distinção entre gêneros e classe social para se compreender o real sentido dos direitos humanos;
- e) a proteção aos seres humanos que compõem os povos apenas dos países signatários da Carta das Nações Unidas.
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