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A administração pública é solidariamente responsável pelo inadimplemento dos encargo...
Responda: A administração pública é solidariamente responsável pelo inadimplemento dos encargos previdenciários resultantes da execução de contrato administrativo.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A administração pública realmente é solidariamente responsável pelo inadimplemento dos encargos previdenciários decorrentes da execução de contrato administrativo. Isso significa que, se a empresa contratada não pagar os encargos previdenciários, a administração pode ser acionada para responder por essa dívida. Essa regra visa proteger os direitos dos trabalhadores e garantir que os encargos sociais sejam cumpridos, mesmo quando há problemas com o contratado. Então, a afirmativa está correta.
A administração pública realmente é solidariamente responsável pelo inadimplemento dos encargos previdenciários decorrentes da execução de contrato administrativo. Isso significa que, se a empresa contratada não pagar os encargos previdenciários, a administração pode ser acionada para responder por essa dívida. Essa regra visa proteger os direitos dos trabalhadores e garantir que os encargos sociais sejam cumpridos, mesmo quando há problemas com o contratado. Então, a afirmativa está correta.
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