Rodrigo Ferreira
EQUIPE
22/11/2025 • 08:54
Gabarito: a)
A administração pública realmente é solidariamente responsável pelo inadimplemento dos encargos previdenciários decorrentes da execução de contrato administrativo. Isso significa que, se a empresa contratada não pagar os encargos previdenciários, a administração pode ser acionada para responder por essa dívida. Essa regra visa proteger os direitos dos trabalhadores e garantir que os encargos sociais sejam cumpridos, mesmo quando há problemas com o contratado. Então, a afirmativa está correta.
A administração pública realmente é solidariamente responsável pelo inadimplemento dos encargos previdenciários decorrentes da execução de contrato administrativo. Isso significa que, se a empresa contratada não pagar os encargos previdenciários, a administração pode ser acionada para responder por essa dívida. Essa regra visa proteger os direitos dos trabalhadores e garantir que os encargos sociais sejam cumpridos, mesmo quando há problemas com o contratado. Então, a afirmativa está correta.