Com relação à legitimidade ativa para propor ação civil pública, é correto afirmar: A) Dos legitimados ativos, somente o Ministério Público e a Defensoria Pública podem ajuizar ação civil pública sem necessidade de demonstração da pertinência temática. B) Com relação à associação, o requisito da pertinência temática pode ser dispensado pelo juiz, quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido. C) A Defensoria Pública passou a ter legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública com o advento da Constituição Federal de 1988. D) Tratando-se de ação civil pública envolvendo pessoas carentes a Defensoria Pública deve intervir como custos legis . E) Nos termos da Lei da Ação Civil Pública, dentre os legitimados ativos para a sua propositura, somente o Ministério Público pode instaurar inquérito civil.

E) Nos termos da Lei da Ação Civil Pública, dentre os legitimados ativos para a sua propositura, somente o Ministério Público pode instaurar inquérito civil.

Questões Direitos Difusos e Coletivos Ação Civil Pública

Com relação à legitimidade ativa para propor ação civil pública, é correto afirmar:...

Responda: Com relação à legitimidade ativa para propor ação civil pública, é correto afirmar:

1Q173503 | Direitos Difusos e Coletivos, Ação Civil Pública, Defensor Público, DPE AM, FCC

Com relação à legitimidade ativa para propor ação civil pública, é correto afirmar:

✂️ a) Dos legitimados ativos, somente o Ministério Público e a Defensoria Pública podem ajuizar ação civil pública sem necessidade de demonstração da pertinência temática.
✂️ b) Com relação à associação, o requisito da pertinência temática pode ser dispensado pelo juiz, quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido.
✂️ c) A Defensoria Pública passou a ter legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública com o advento da Constituição Federal de 1988.
✂️ d) Tratando-se de ação civil pública envolvendo pessoas carentes a Defensoria Pública deve intervir como custos legis.
✂️ e) Nos termos da Lei da Ação Civil Pública, dentre os legitimados ativos para a sua propositura, somente o Ministério Público pode instaurar inquérito civil.