Questões Direito Processual Penal

A busca será domiciliar ou pessoal. O Código de Processo Penal não prevê a busca pessoa...

Responda: A busca será domiciliar ou pessoal. O Código de Processo Penal não prevê a busca pessoal para:


1Q17352 | Direito Processual Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV

A busca será domiciliar ou pessoal. O Código de Processo Penal não prevê a busca pessoal para:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Usuário
Por Rodrigo Eduardo Bednarczuk em 31/12/1969 21:00:00
Conforme o §2º do art. 240 do CPP:
A busca será domiciliar ou pessoal.
§ 1o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:
a) prender criminosos;
b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;
c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos;
d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;
e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu;
f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;
g) apreender pessoas vítimas de crimes;
h) colher qualquer elemento de convicção.
§ 2o Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.