Q173534 • Direito Agrário • Terras Devolutas • FCC • DPE MA • Defensor Público • 2018 De acordo com a legislação e a jurisprudência a respeito das terras devolutas: a) são todas as desprovidas de registro imobiliário, presumindo-se a configuração de terra devoluta e dispensando o Estado de provar a titularidade do bem. ✂️ b) são bens de domínio exclusivo da União, inexistindo terra devoluta pertencente aos Estados. ✂️ c) são terras públicas com destinação específica, isto é, bens de uso especial. ✂️ d) são bens públicos que se destinam ao uso comum. ✂️ e) as concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos Estados, autorizam, apenas, o uso, permanecendo o domínio com a União. ✂️ Resolver Analisando...