Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.S...
Responda: A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, todas as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privad...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No direito brasileiro, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, conforme o artigo 37, §6º, da Constituição Federal. Isso significa que o Estado responde pelos danos causados por seus agentes a terceiros, independentemente de culpa. Além disso, essa responsabilidade abrange tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado que integrem a administração pública. Portanto, a afirmativa está correta.
No direito brasileiro, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, conforme o artigo 37, §6º, da Constituição Federal. Isso significa que o Estado responde pelos danos causados por seus agentes a terceiros, independentemente de culpa. Além disso, essa responsabilidade abrange tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado que integrem a administração pública. Portanto, a afirmativa está correta.
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