1Q173554 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Defensor Público, DPE MS, VUNESPSobre a responsabilidade do Estado, é correto afirmar que ✂️ a) é sempre subjetiva. ✂️ b) a ação regressiva contra o funcionário, nas hipóteses de dolo ou culpa, é faculdade do Estado. ✂️ c) não responde o Estado por atos legislativos, ainda que feitas com visível desvio de poder. ✂️ d) o Estado responde por atos lícitos e ilícitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro