Questões Direito Internacional

O direito da União Europeia é aplicado, com exclusividade, pelo Tribunal de Justiça ...

Responda: O direito da União Europeia é aplicado, com exclusividade, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que prolata decisões vinculantes com relação a todos os Estados-membros.


1Q173562 | Direito Internacional, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) os próximos itens.

O direito da União Europeia é aplicado, com exclusividade, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que prolata decisões vinculantes com relação a todos os Estados-membros.

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