Questões Direito Administrativo Administração Indireta
A estrutura administrativa do Estado compreende a administração pública direta e ind...
Responda: A estrutura administrativa do Estado compreende a administração pública direta e indireta. Sobre o tema, examine as afirmações abaixo. I. A administração direta é constituída pela União,...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada afirmativa para entender melhor:
I. A administração direta é constituída pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira.
Essa afirmativa está correta. A administração direta é formada por esses entes federativos, que possuem autonomia para gerir seus próprios assuntos.
II. Estados e Municípios não são dotados de soberania e não têm competência legislativa para instituir sua própria administração indireta.
Essa afirmativa está errada. Estados e Municípios não têm soberania (que é exclusiva da União), mas têm competência legislativa para criar sua administração indireta, como autarquias e fundações.
III. As autarquias e as fundações de direito público são pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta.
Correto. Essas entidades são parte da administração indireta e possuem personalidade jurídica de direito público.
IV. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, dotadas de patrimônio próprio.
Correto. Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, mas controladas pelo Estado, com patrimônio próprio.
V. A criação de sociedade de economia mista depende de lei específica autorizadora e o seu quadro social é constituído por pessoas jurídicas de direito público.
Errado. A sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei específica, mas seu quadro social é misto, com participação do Estado e de particulares, não apenas pessoas jurídicas de direito público.
Portanto, as afirmativas corretas são I, III e IV, que corresponde à alternativa d).
Vamos analisar cada afirmativa para entender melhor:
I. A administração direta é constituída pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira.
Essa afirmativa está correta. A administração direta é formada por esses entes federativos, que possuem autonomia para gerir seus próprios assuntos.
II. Estados e Municípios não são dotados de soberania e não têm competência legislativa para instituir sua própria administração indireta.
Essa afirmativa está errada. Estados e Municípios não têm soberania (que é exclusiva da União), mas têm competência legislativa para criar sua administração indireta, como autarquias e fundações.
III. As autarquias e as fundações de direito público são pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta.
Correto. Essas entidades são parte da administração indireta e possuem personalidade jurídica de direito público.
IV. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, dotadas de patrimônio próprio.
Correto. Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, mas controladas pelo Estado, com patrimônio próprio.
V. A criação de sociedade de economia mista depende de lei específica autorizadora e o seu quadro social é constituído por pessoas jurídicas de direito público.
Errado. A sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei específica, mas seu quadro social é misto, com participação do Estado e de particulares, não apenas pessoas jurídicas de direito público.
Portanto, as afirmativas corretas são I, III e IV, que corresponde à alternativa d).
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