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Responda: Julgue os itens seguintes, relacionados à Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e à responsabilidade internacional do Estado.Nes...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher prevê, em seu artigo 4º, a possibilidade de adoção de medidas temporárias pelos Estados-partes com o objetivo de acelerar a igualdade de fato entre homens e mulheres. Essas medidas especiais não são consideradas discriminatórias, desde que tenham como objetivo alcançar a igualdade de oportunidades e tratamento entre os gêneros. Uma vez que esses objetivos tenham sido alcançados, as medidas temporárias devem cessar.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta.
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher prevê, em seu artigo 4º, a possibilidade de adoção de medidas temporárias pelos Estados-partes com o objetivo de acelerar a igualdade de fato entre homens e mulheres. Essas medidas especiais não são consideradas discriminatórias, desde que tenham como objetivo alcançar a igualdade de oportunidades e tratamento entre os gêneros. Uma vez que esses objetivos tenham sido alcançados, as medidas temporárias devem cessar.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta.
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