No tocante ao abuso de poder é correto afirmar, exceto: A) O ato executado com excesso de poder pode ser convalidado pelo agente competente para a prática do ato. B) O exercício das funções de agente público com abuso de poder não exclui a responsabilidade objetiva do Estado. C) Quando a autoridade administrativa pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos previstos na legislação, ocorre desvio de finalidade e, não, excesso de poder. D) Ocorre excesso de poder quando a autoridade ultrapassa sua competência legal, dolosa ou culposamente, tornando o ato praticado arbitrário, ilícito e nulo. E) Não se caracteriza desvio de poder quando o ato é praticado tendo em vista a satisfação do interesse público, mas com objetivo diverso daquele previsto em lei.

E) Não se caracteriza desvio de poder quando o ato é praticado tendo em vista a satisfação do interesse público, mas com objetivo diverso daquele previsto em lei.

Questões Direito Administrativo

No tocante ao abuso de poder é correto afirmar, exceto:

Responda: No tocante ao abuso de poder é correto afirmar, exceto:

1Q173673 | Direito Administrativo, Delegado de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE

No tocante ao abuso de poder é correto afirmar, exceto:

✂️ a) O ato executado com excesso de poder pode ser convalidado pelo agente competente para a prática do ato.
✂️ b) O exercício das funções de agente público com abuso de poder não exclui a responsabilidade objetiva do Estado.
✂️ c) Quando a autoridade administrativa pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos previstos na legislação, ocorre desvio de finalidade e, não, excesso de poder.
✂️ d) Ocorre excesso de poder quando a autoridade ultrapassa sua competência legal, dolosa ou culposamente, tornando o ato praticado arbitrário, ilícito e nulo.
✂️ e) Não se caracteriza desvio de poder quando o ato é praticado tendo em vista a satisfação do interesse público, mas com objetivo diverso daquele previsto em lei.