Segundo o Código Penal Militar brasileiro,...

Questão de Direito Penal Militar da banca FCC aplicada no concurso DPE MA (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q173766•
Direito Penal Militar•
Teoria da Pena•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Segundo o Código Penal Militar brasileiro,

a reforma é uma espécie de pena acessória que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.

a pena de impedimento sujeita o condenado à situação de inatividade e fora da unidade militar.

o crime cometido em país estrangeiro só atenua o crime quando praticado por civil.

a suspensão dos direitos políticos é efeito automático das condenações militares, ainda que o réu seja civil.

é vedada, em tempos de paz, a suspensão condicional da pena para o crime de desrespeito a superior.

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