Q173766 • Direito Penal Militar • Teoria da Pena • FCC • DPE MA • Defensor Público • 2018 Segundo o Código Penal Militar brasileiro, a) a reforma é uma espécie de pena acessória que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar. ✂️ b) a pena de impedimento sujeita o condenado à situação de inatividade e fora da unidade militar. ✂️ c) o crime cometido em país estrangeiro só atenua o crime quando praticado por civil. ✂️ d) a suspensão dos direitos políticos é efeito automático das condenações militares, ainda que o réu seja civil. ✂️ e) é vedada, em tempos de paz, a suspensão condicional da pena para o crime de desrespeito a superior. ✂️ Resolver Analisando...