Considere que um terreno dividido por uma estrada cumpra sua função social, send...

Questão de Direito Agrário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil BA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q173784•
Direito Agrário•
Imóvel Rural•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.

Considere que um terreno dividido por uma estrada cumpra sua função social, sendo destinado a atividades agropecuárias. Nessa situação hipotética, em decorrência dessa divisão, o prédio rústico não é caracterizado como imóvel rural.

Certo

Errado

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Q232228•
Direito Agrário•
Imóvel Rural•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Considerando as normas do direito agrário, assinale a opção correta.

O direito de perempção, no caso de alienação do imóvel, restringe-se ao arrendatário rural, não alcançando a parceria.

O prazo mínimo para o arrendamento rural é de um ano.

Os endossantes da cédula de produto rural respondem solidariamente pela entrega do produto rural descrito na cártula.

Não se admite a emissão da cédula de produto rural em operação de hedge.

O direito de preferência na compra do imóvel deferido ao arrendatário caracteriza-se como pessoal, segundo o entendimento do STJ.

Q222903•
Direito Agrário•
Imóvel Rural•
UFPA•
PGE PA•
Procurador

Analise as proposições a seguir:

I - A sentença de usucapião tem natureza meramente declaratória.
II - Em matéria agrária há o monopólio legislativo da União.
III - Sendo colônia de Portugal, o Brasil teve seu território submetido a concessões, a partir da colonização, com a utilização do instituto das sesmarias.
IV - Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa, vegetal, florestal ou agroindustrial.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

todas as proposições estão corretas

apenas uma das proposições está correta

apenas duas proposições estão corretas

apenas três proposições estão corretas

todas as proposições estão incorretas

Q179047•
Direito Agrário•
Imóvel Rural•
CESPE CEBRASPE•
DPE TO•
Defensor Público

Assinale a opção correta em relação ao imóvel rural.

O imóvel rural de área compreendida entre um e quinze módulos fiscais é considerado pequena propriedade.

A pequena propriedade rural bem como a média, legalmente consideradas, desde que seu proprietário não possua outra, são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.

O imóvel rural considerado legalmente como pequena propriedade rural pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

As operações de transferência de imóvel rural objeto de desapropriação para fins de reforma agrária não são isentas de impostos federais, estaduais e municipais.

São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária os imóveis rurais legalmente considerados como pequena e média propriedade rural.

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