Rodrigo Ferreira
EQUIPE
14/01/2025 • 18:13
Gabarito: e)
A questão aborda o instituto da imunidade tributária, previsto no art. 150, VI, "c", da Constituição Federal. A imunidade tributária é uma garantia constitucional que impede a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituírem impostos sobre determinadas entidades e serviços, como é o caso das entidades beneficentes de assistência social.
Dessa forma, a imunidade tributária confere aos beneficiários o direito de não serem tributados, diferentemente da isenção, que dispensa o pagamento de impostos de forma parcial ou total, mas que pode ser revogada a qualquer momento pelo ente tributante.
A questão aborda o instituto da imunidade tributária, previsto no art. 150, VI, "c", da Constituição Federal. A imunidade tributária é uma garantia constitucional que impede a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituírem impostos sobre determinadas entidades e serviços, como é o caso das entidades beneficentes de assistência social.
Dessa forma, a imunidade tributária confere aos beneficiários o direito de não serem tributados, diferentemente da isenção, que dispensa o pagamento de impostos de forma parcial ou total, mas que pode ser revogada a qualquer momento pelo ente tributante.