Questões Direito Tributário Imunidades Tributárias
A Constituição Federal, em seu art. 150, inciso VI, traz um preceito que "estimula" ...
Responda: A Constituição Federal, em seu art. 150, inciso VI, traz um preceito que "estimula" a sociedade civil, sem fins lucrativos, a agir em benefício das pessoas carentes, suprindo as insuficiências d...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
A questão aborda o instituto da imunidade tributária, previsto no art. 150, VI, "c", da Constituição Federal. A imunidade tributária é uma garantia constitucional que impede a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituírem impostos sobre determinadas entidades e serviços, como é o caso das entidades beneficentes de assistência social.
Dessa forma, a imunidade tributária confere aos beneficiários o direito de não serem tributados, diferentemente da isenção, que dispensa o pagamento de impostos de forma parcial ou total, mas que pode ser revogada a qualquer momento pelo ente tributante.
A questão aborda o instituto da imunidade tributária, previsto no art. 150, VI, "c", da Constituição Federal. A imunidade tributária é uma garantia constitucional que impede a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituírem impostos sobre determinadas entidades e serviços, como é o caso das entidades beneficentes de assistência social.
Dessa forma, a imunidade tributária confere aos beneficiários o direito de não serem tributados, diferentemente da isenção, que dispensa o pagamento de impostos de forma parcial ou total, mas que pode ser revogada a qualquer momento pelo ente tributante.
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