Questões Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92
Uma vez proposta ação de improbidade administrativa, o juiz, verificada a observânci...
Responda: Uma vez proposta ação de improbidade administrativa, o juiz, verificada a observância dos requisitos da petição inicial, determinará a citação dos réus para, querendo, oferecer contestação.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando falamos de ação de improbidade administrativa, o procedimento segue as regras do Código de Processo Civil, salvo disposições específicas. Assim, após o juiz analisar a petição inicial e verificar que ela preenche os requisitos legais, ele deve determinar a citação dos réus para que eles possam apresentar sua defesa, ou seja, a contestação. Isso é fundamental para garantir o contraditório e a ampla defesa, princípios constitucionais importantes no processo. Portanto, a afirmativa está correta.
Quando falamos de ação de improbidade administrativa, o procedimento segue as regras do Código de Processo Civil, salvo disposições específicas. Assim, após o juiz analisar a petição inicial e verificar que ela preenche os requisitos legais, ele deve determinar a citação dos réus para que eles possam apresentar sua defesa, ou seja, a contestação. Isso é fundamental para garantir o contraditório e a ampla defesa, princípios constitucionais importantes no processo. Portanto, a afirmativa está correta.
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