José, preso preventivamente pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, ...

Questão de Direito Processual Penal da banca FCC aplicada no concurso DPE PB (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q173909•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

José, preso preventivamente pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, impetrou habeas corpus em causa própria no Tribunal local. Segundo o Código de Processo Penal,

se o Tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará o mérito do pedido da impetração.

o pedido somente pode ser conhecido depois de a Defensoria Pública devidamente arrazoá-lo.

caso o habeas corpus seja concedido em virtude de nulidade do processo, este não pode ser renovado, em razão da proibição de bis in idem.

havendo empate na votação, se o presidente não tiver tomado parte na votação, proferirá voto de desempate, ou, no caso contrário, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente.

o Ministério Público não poderia ter impetrado habeas corpus em favor de José.

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Q64862•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus

Francisco, primário e de bons antecedentes, vem a tomar conhecimento da existência de procedimento investigatório administrativo, presidido por autoridade policial, em que figura como indiciado pela suposta prática de crime punido exclusivamente com pena de multa. Revoltado com a situação, acreditando não ter qualquer relação com o fato criminoso investigado e que estaria havendo abuso por parte do Delegado de Polícia, apresenta habeas corpus, elaborado por ele próprio, sem assistência de advogado, e escrito à mão, em folha de papel de caderno, perante o juízo de primeira instância competente, figurando como autoridade coatora a autoridade policial.

Com base nas informações expostas, a medida apresentada por Francisco:

não é admitida, pois somente é prevista quando a autoridade coatora for responsável pela prática de ato judicial, mas não administrativo;

é admitida, cabendo à autoridade policial prestar informações antes da decisão judicial, não havendo, porém, prioridade no julgamento;

não é admitida, tendo em vista que o delito investigado é punido apenas com pena de multa;

é admitida, devendo a autoridade judicial assegurar prioridade no processamento e julgamento;

não é admitida, diante da inexistência de representação jurídica por advogado.

Q64859•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus

No que concerne ao regramento legal do habeas corpus previsto no CPP, é correto afirmar:

dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.

recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este lhe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar.

se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será definitivamente arquivado.

a lei processual penal não prevê a possibilidade de os juízes e os tribunais expedirem de ofício ordem de habeas corpus.

não cabe habeas corpus quando negada a liberdade sob fiança, mesmo que a lei autorize a liberdade no caso concreto.

Q159232•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Assistente Social

O habeas corpus poderá ser impetrado

por qualquer pessoa, emseu favor ou de outrem.

somente pelo ofendido, representado por seu advogado.

somente pelo ofendido, dispensada a representação por advogado.

somente peloMinistério Público.

somente pelo ofendido ou peloMinistério Público.

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