José, preso preventivamente pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, impetrou habeas corpus em causa própria no Tribunal local. Segundo o Código de Processo Penal, A) se o Tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará o mérito do pedido da impetração. B) o pedido somente pode ser conhecido depois de a Defensoria Pública devidamente arrazoá-lo. C) caso o habeas corpus seja concedido em virtude de nulidade do processo, este não pode ser renovado, em razão da proibição de bis in idem. D) havendo empate na votação, se o presidente não tiver tomado parte na votação, proferirá voto de desempate, ou, no caso contrário, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente. E) o Ministério Público não poderia ter impetrado habeas corpus em favor de José.

D) havendo empate na votação, se o presidente não tiver tomado parte na votação, proferirá voto de desempate, ou, no caso contrário, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente.

Questões Direito Processual Penal Habeas Corpus

José, preso preventivamente pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, imp...

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1Q173909 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Defensor Público, DPE PB, FCC

José, preso preventivamente pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, impetrou habeas corpus em causa própria no Tribunal local. Segundo o Código de Processo Penal,

✂️ a) se o Tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará o mérito do pedido da impetração.
✂️ b) o pedido somente pode ser conhecido depois de a Defensoria Pública devidamente arrazoá-lo.
✂️ c) caso o habeas corpus seja concedido em virtude de nulidade do processo, este não pode ser renovado, em razão da proibição de bis in idem.
✂️ d) havendo empate na votação, se o presidente não tiver tomado parte na votação, proferirá voto de desempate, ou, no caso contrário, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente.
✂️ e) o Ministério Público não poderia ter impetrado habeas corpus em favor de José.