De acordo com o prescrito no Código de Processo Penal, aponte, dentre as alternativas abaixo, a que determina ser dever da autoridade judiciária dirigir-se até o local onde se encontra paciente de habeas corpus A) quando o funcionário responsável pela prisão ilegal recusar-se a atender a ordem de apresentação do paciente ao juiz. B) quando a pessoa não puder ser levada à presença do juiz por motivo de doença. C) quando as informações prestadas pela autoridade coatora foram inconvincentes. D) quando não houver meios para a apresentação do paciente sem risco à sua segurança pessoal em virtude de clamor público. E) quando o detentor afirmar que a prisão é legal e a impetração do habeas corpus é infundada.

B) quando a pessoa não puder ser levada à presença do juiz por motivo de doença.

Questões Direito Processual Penal Habeas Corpus

De acordo com o prescrito no Código de Processo Penal, aponte, dentre as alternativa...

Responda: De acordo com o prescrito no Código de Processo Penal, aponte, dentre as alternativas abaixo, a que determina ser dever da autoridade judiciária dirigir-se até o local onde se encontra paciente ...

1Q173917 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

De acordo com o prescrito no Código de Processo Penal, aponte, dentre as alternativas abaixo, a que determina ser dever da autoridade judiciária dirigir-se até o local onde se encontra paciente de habeas corpus

✂️ a) quando o funcionário responsável pela prisão ilegal recusar-se a atender a ordem de apresentação do paciente ao juiz.
✂️ b) quando a pessoa não puder ser levada à presença do juiz por motivo de doença.
✂️ c) quando as informações prestadas pela autoridade coatora foram inconvincentes.
✂️ d) quando não houver meios para a apresentação do paciente sem risco à sua segurança pessoal em virtude de clamor público.
✂️ e) quando o detentor afirmar que a prisão é legal e a impetração do habeas corpus é infundada.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

No Código de Processo Penal, está previsto que a autoridade judiciária deve se dirigir até o local onde se encontra o paciente de habeas corpus quando este não puder ser levado à presença do juiz por motivo de doença. Isso faz sentido porque, se a pessoa está doente e não pode se locomover, o juiz precisa ir até ela para garantir o direito de defesa e a análise do pedido de habeas corpus. As outras alternativas tratam de situações diferentes, mas não determinam esse dever específico da autoridade judiciária.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários