David Castilho
EQUIPE
14/11/2025 • 17:43
Gabarito: a)
O recurso extraordinário na justiça militar da União realmente segue as hipóteses de cabimento previstas na Constituição Federal, além dos requisitos e formalidades da Lei 8.038/1990, que regula o processo e julgamento dos recursos no âmbito da justiça militar. Além disso, por se tratar de uma justiça especializada, existem exigências próprias que complementam essas regras, como disposições regimentais e sumulares do STF que se aplicam especificamente a esse ramo. Portanto, a afirmativa está correta.
O recurso extraordinário na justiça militar da União realmente segue as hipóteses de cabimento previstas na Constituição Federal, além dos requisitos e formalidades da Lei 8.038/1990, que regula o processo e julgamento dos recursos no âmbito da justiça militar. Além disso, por se tratar de uma justiça especializada, existem exigências próprias que complementam essas regras, como disposições regimentais e sumulares do STF que se aplicam especificamente a esse ramo. Portanto, a afirmativa está correta.