A falta de testemunhas da infração penal...

Questão de Direito Processual Penal da banca FCC aplicada no concurso DPE SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q173922•
Direito Processual Penal•
Prisão em flagrante•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

A falta de testemunhas da infração penal

impede a lavratura da prisão em flagrante, impondo-se o seu relaxamento.

não impede a lavratura da prisão em flagrante.

não impede a lavratura da prisão em flagrante, mas é necessária a assinatura de duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso.

não impede a lavratura da prisão em flagrante, devendo o condutor prestar o compromisso legal para o ato.

impede a lavratura da prisão em flagrante, devendo a autoridade policial instaurar inquérito, ouvindo o acusado e os condutores.

Questões Relacionadas

Q64215•
Direito Processual Penal•
Prisão em Flagrante•
CESPE CEBRASPE

Valter, preso em flagrante por suposta prática de furto simples, não pagou a fiança arbitrada pela autoridade policial, tendo permanecido preso até a audiência de custódia, realizada na manhã do dia seguinte a sua prisão.

A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Segundo o Código de Processo Penal, na audiência de custódia, diante da constatação da desnecessidade de prisão preventiva e da situação de pobreza de Valter, o juiz deverá estabelecer a liberdade provisória desvinculada e sem fiança.

Certo

Errado

Q64224•
Direito Processual Penal•
Prisão em Flagrante•
CESPE CEBRASPE

João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade. João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer ato no prazo legal.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item a seguir.

O prazo previsto para que a autoridade policial comunique a prisão de João ao juiz competente é de cinco dias.

Certo

Errado

Q201116•
Direito Processual Penal•
Prisão em flagrante•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

No que se refere à competência e à prisão processual, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Enzo subtraiu da residência de Lúcia, mediante violência, uma caixa contendo jóias e dinheiro. Assim que ele deixou a residência, Lúcia acionou a polícia, que, em busca realizada nas proximidades do local, encontrou-o portando os bens subtraídos.

Nessa situação, é correto afirmar que houve a consumação do roubo, e que o agente foi preso em flagrante delito.

Certo

Errado