Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, adotada pela ONU em 1965, tem como objetivo principal eliminar a discriminação racial em todas as suas formas e promover a igualdade entre os grupos raciais e étnicos.
O tratado autoriza explicitamente a adoção de medidas especiais, também chamadas de ações afirmativas, para assegurar o progresso adequado de grupos raciais ou étnicos que historicamente sofreram discriminação. Essas medidas visam corrigir desigualdades e promover a inclusão social e econômica desses grupos.
A alternativa b) está incorreta porque a Convenção não considera discriminatórias as medidas especiais; pelo contrário, elas são permitidas para promover a igualdade real.
A alternativa c) está incorreta porque o tratado não determina complementação de renda pelo Estado, mas sim a adoção de políticas para eliminar a discriminação.
A alternativa d) está incorreta porque a Convenção trata de várias formas de discriminação, incluindo as condições econômicas e sociais, não se limitando apenas às liberdades individuais.
A alternativa e) está incorreta porque o Brasil é signatário da Convenção e a mesma tem validade independentemente da data da Constituição de 1988.
Portanto, a alternativa correta é a) que reconhece e autoriza medidas especiais para assegurar o progresso adequado de grupos raciais ou étnicos, em consonância com o texto da Convenção e a realidade apresentada na questão.
A Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, adotada pela ONU em 1965, tem como objetivo principal eliminar a discriminação racial em todas as suas formas e promover a igualdade entre os grupos raciais e étnicos.
O tratado autoriza explicitamente a adoção de medidas especiais, também chamadas de ações afirmativas, para assegurar o progresso adequado de grupos raciais ou étnicos que historicamente sofreram discriminação. Essas medidas visam corrigir desigualdades e promover a inclusão social e econômica desses grupos.
A alternativa b) está incorreta porque a Convenção não considera discriminatórias as medidas especiais; pelo contrário, elas são permitidas para promover a igualdade real.
A alternativa c) está incorreta porque o tratado não determina complementação de renda pelo Estado, mas sim a adoção de políticas para eliminar a discriminação.
A alternativa d) está incorreta porque a Convenção trata de várias formas de discriminação, incluindo as condições econômicas e sociais, não se limitando apenas às liberdades individuais.
A alternativa e) está incorreta porque o Brasil é signatário da Convenção e a mesma tem validade independentemente da data da Constituição de 1988.
Portanto, a alternativa correta é a) que reconhece e autoriza medidas especiais para assegurar o progresso adequado de grupos raciais ou étnicos, em consonância com o texto da Convenção e a realidade apresentada na questão.